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Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, são direitos dos servidores públicos municipais,
( ) irredutibilidade de vencimento, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo;
( ) proibição de diferença de vencimento de exercício de funções e de critérios da admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
( ) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao trabalho por via de normas de saúde, higiene e segurança;
A sequência correta é:
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
É vedado ao Município de Damião-PB:
I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos.
II- cobrar ou aumentar tributo sem que a lei
estabeleça.
III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de
dezembro de 2017 do Município de Damião/PB,
entende-se como Zona Urbana a definida em lei
municipal, observado o requisito mínimo da
existência de pelo menos 02 (dois) dos seguintes
melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder
Público, exceto:
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Tendo por referência a legislação tributária do
Município de Damião/PB, com relação ao Imposto
sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos
parênteses se caso for verdadeiro ou falso,
respectivamente:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Damião – PB, são direitos dos servidores
públicos municipais,
(____) irredutibilidade de vencimento, salvo o
dispositivo em convenção ou acordo coletivo;
(____) proibição de diferença de vencimento de
exercício de funções e de critérios da admissão por
motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
(____) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao
trabalho por via de normas de saúde, higiene e
segurança;
A sequência correta é:
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Considerando o Código Tributário do Município
de Damião/PB, os contribuintes que
comprovadamente possuírem veículos automotores
emplacados no Município de Damião gozarão de
desconto de
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
O Município realizará uma política habitacional
em colaboração e integração com a União e o
Estado, com o que diz respeito às camadas de baixa
renda desta municipalidade, estabelecendo as
seguintes metas a atingir:
Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para
as falsas:
(____) I - oferta de lotes urbanizados;
(____) II - incentivo à formação de cooperativas
populares de habitação;
(____) III - dar prioridade às famílias carentes;
(____) IV - criar programas habitacionais pelo
sistema de mutirões para construção de casas
populares;
(____) V - assegurar projeto-padrão para moradia
popular;
(____) VI - oferecer incentivos públicos municipais
para as empresas que se comprometem conceder
moradia para parcela de seus empregados.
Assinale a alternativa com a ordem correta, de cima
para baixo:
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos
parênteses se caso for verdadeiro ou falso,
respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Damião – PB, o servidor público
municipal será aposentado:
(____) compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco)
anos de idade, com proventos integrais ao tempo de
serviço;
(____) obrigatoriamente aos 30 (trinta) anos de
serviço, se homem ou mulher, com proventos
integrais;
(____) por invalidez temporária, tendo os proventos
parciais quando decorrentes de moléstia profissional
ou doença grave, contagiosa ou incurável.
A sequência correta é: