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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
São considerados profissionais da educação básica,
no âmbito do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020):
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Legislação de Educação Especial | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação
Segundo a Resolução CNE nº 4/2009 que institui
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) serão contabilizados duplamente,
no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), os alunos matriculados em
classe comum de ensino regular público que tiverem
matrícula concomitante no AEE. O financiamento da
matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino
regular da rede pública, logo o aluno deverá estar
matriculado em classe comum, concomitante com:
I. Instituição Educacional Privada com recursos
multifuncionais.
II. Sala de recursos multifuncionais de outra escola
pública.
III. Centro de Atendimento Educacional Especializado de
instituições de Educação Especial comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
É correto o que se aplica em:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Legislação Educacional
Em relação ao Fundeb, assinale a alternativa em que se estabelece o significado
correto da sigla.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio
têm como principal fonte de financiamento no Brasil o
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a
Educação Básica de Qualidade é composta por
representantes dos professores, dos servidores públicos que
exerçam atividades administrativas nas escolas, dos
estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por
membros da sociedade civil.
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um Fundo especial e de natureza
contábil. A quem se destina esse fundo (I) e como ele é
diferenciado em relação ao ensino infantil, fundamental e
médio (II)?
Marque a opção CORRETA que correlaciona
diretamente com as perguntas acima:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
As fontes de receita do FUNDEB abrangem recursos
provenientes de diversos impostos, entre os quais se inclui
parte das receitas geradas com a arrecadação do imposto
sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
A atuação dos conselhos de acompanhamento e de controle
social dos fundos deve priorizar a aplicação da totalidade dos
respectivos recursos.
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou
dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às
alterações realizadas.
I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação
básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como:
docentes, profissionais no exercício de funções de suporte
pedagógico direto à docência, de direção ou administração
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e
profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou
operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de
educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes
sociais também deve ser contemplado com a parcela dos
70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da
educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de
outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições
de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI,
SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e
parcerias com os estados.
Marque a opção correta.
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