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Ano: 2016Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade Civil do Estado
No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil,
penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas
atribuições. Com relação a isso, podemos afirmar que:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, acarretará:
1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A Constituição Federal de 1988 prevê que a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela
não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.
Com base na Constituição Federal, sobre a
responsabilidade das pessoas jurídicas de direito
público pelos danos causados pelos agentes públicos
a terceiros, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado pode ser invocada pelo particular, para fins de ressarcimento de danos
Ano: 2018Banca: IDHTECOrganização: CRQ - 19ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
João, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo
veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da
Paraíba, quando o condutor do veículo Y ultrapassou o sinal
vermelho num cruzamento. Em virtude do abalroamento, João
sofreu dano patrimonial no importe de R$10.000,00 (dez mil
reais). Visando a reparação dos danos que sofreu, João pretende
ingressar com uma ação de reparação de dano em face do
Estado da Paraíba. Neste caso:
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Considerando os entendimentos jurisprudenciais do
Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal relativos à responsabilidade civil do Estado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante licitude ou a ilicitude do ato lesivo. Embora a regra seja a de que os danos indenizáveis derivam de condutas contrárias ao ordenamento jurídico, há situações em que a administração pública atua em conformidade com o direito e, ainda assim, produz o dever de indenizar.
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante licitude ou a ilicitude do ato lesivo. Embora a regra seja a de que os danos indenizáveis derivam de condutas contrárias ao ordenamento jurídico, há situações em que a administração pública atua em conformidade com o direito e, ainda assim, produz o dever de indenizar.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Responsabilidade Civil do Estado
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as
seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
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