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Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
Na execução fiscal:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução
Fiscal devem ser apresentados no prazo de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá,
por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da
Empresa X.
Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à
execução fiscal pela Empresa x é de
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
De acordo com a Lei nº
6.830/1980, assinale a alternativa
correta no que se refere a embargos à execução fiscal.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Embargos à Execução Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V)
verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alternativa correspondente.
( ) O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.
( ) Não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução.
( ) Serão admitidas a reconvenção e a compensação nos embargos.
( ) No caso de embargos com reconvenção, o Juiz realizará audiência, mesmo quando estes versarem
apenas sobre matéria de direito.
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal | Panorama das Ações Fiscais
Assinale a alternativa correta sobre a execução
fiscal.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
Acerca do tema, assinale a assertiva correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
Assinale a alternativa que se encontra em consonância
com a lei que rege a execução fiscal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos Municipais | Embargos à Execução Fiscal
Uma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de
um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e
juridicamente incapaz. A propositura da ação de execução fiscal
visa à cobrança do pagamento de imposto sobre a propriedade
territorial urbana (IPTU) relativo a um imóvel que o contribuinte
havia adquirido por meio de herança. O contribuinte embargou a
execução, alegando incapacidade econômica e jurídica para
figurar no polo passivo da ação. No município onde o
contribuinte reside, não há regra que estabeleça qualquer
tratamento benéfico aos incapazes.
Na situação hipotética apresentada, à luz do Código Tributário
Nacional (CTN), o juiz deve