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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção Geral e Específica | Proteção à Pessoa Idosa
Sobre as medidas específicas de proteção ao idoso previstas na Lei nº
10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Segundo a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu
Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e
à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único: A
garantia de prioridade compreende, EXCETO
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção Específica | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
As medidas de proteção à pessoa idosa são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos
no estatuto do idoso forem ameaçados ou
violados pelas seguintes situações, exceto:
Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito à Saúde do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Proteção Geral e Específica | Proteção à Pessoa Idosa | Profissionalização e Trabalho do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso
Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos no
Estatuto do Idoso forem ameaçados ou
violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do
Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família,
curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Analise os excertos a seguir sobre o Art. 28. do Estatuto
do Idoso.
O Poder Público criará e estimulará:
Excerto I: Profissionalização especializada para as
pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e
habilidades para atividades voluntária; (Redação dada
pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores
para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3
(três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais,
conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os
direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para
admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art.
28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica | Proteção Específica
Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I. Apenas por omissão do Estado.
II. Apenas por omissão da família.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10.741, ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos reconhecidos anteriormente pela Lei 8.842/94. Verificada a ameaça ou violação dos direitos reconhecidos aos idosos pelo Estatuto, o Ministério Público poderá determinar medidas, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:
I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
prestadores de serviços à população.
III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir
doença grave.
Quais estão corretas?
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