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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal
de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que
pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente.
Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu
comparecimento ao órgão com competência para organizar e
supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do
Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
I. O Conselho de Justificação e Disciplina consubstancia-se em processos de natureza administrativa regulados por legislação especial.
II. Caberá ao oficial ou praça processado se manifestar sobre a imputação que lhe é feita no prazo de 5 (cinco) dias. Ante a ausência de manifestação, será designado Defensor Público para atuar em nome do militar.
III. Existindo processo criminal sobre fato vinculado aquele julgado por meio de Conselho de Justificação e Disciplina, o processo administrativo será sobrestado até o trânsito em julgado da ação penal.
IV. Julgado culpado do ato indicado, o oficial será declarado indigno do oficialato e com ele incompatível.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco
A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três
varas com competência para determinada matéria. Uma dessas
varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a
eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de
direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a
possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara,
bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido
regime:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida: