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Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do
regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
Com base na Lei Complementar nº 107/2006 – que dispõe sobre a reestruturação do
Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu – analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. São beneficiários do Programa de Previdência, na
condição de segurado, os servidores públicos municipais em atividade, titulares de cargos efetivos do
Poder:
( ) Executivo.
( ) Judiciário.
( ) Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas:
1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, se necessário, exigir, a qualquer tempo, do
segurado, dependente ou pensionista, que complemente a sua documentação, sob pena de suspensão da fruição do
benefício.
2. A perda da qualidade de beneficiário do programa de previdência de que trata a referida lei complementar dar-se-á,
em relação ao segurado, por seu falecimento ou pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade.
3. Para inscrição do menor sob tutela, na condição de dependente, o regime próprio de previdência exige, além da
comprovação da relação de dependência, prevista no artigo 8º da lei complementar referida, a comprovação de
residência comum com o segurado e a comprovação de que os pais biológicos não possuem renda suficiente para
manutenção do menor.
4. O programa de previdência do regime próprio de Foz do Iguaçu assegura, em relação aos dependentes, os seguintes
benefícios, dentre outros: salário-família, pensão por morte, pensão por ausência e auxílio-reclusão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
Tendo por base a Lei Complementar 107/2006, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Podem ser descontados do benefício pago ao segurado e dependentes os valores pagos indevidamente, salvo
quando recebidos de boa-fé.
( ) O benefício previdenciário que não sofra registro pelo Tribunal de Contas, de cuja decisão não caiba recurso nem
medida judicial pelo órgão gestor do regime próprio de previdência social, deverá ter seu pagamento suspenso, o
que não sujeitará o beneficiário à devolução de quantias.
( ) No caso de inexistência ou suspensão da remuneração, o segurado permanecerá, nos termos fixados em
Regulamento de Benefícios, obrigado ao recolhimento da contribuição previdenciária de que trata a referida lei
complementar, cabendo ao município a devida contrapartida.
( ) O Foz Previdência contará, em sua estrutura administrativa, com os seguintes órgãos: conselho deliberativo, como
órgão de normatização e deliberação superior; conselho fiscal, como órgão de fiscalização; e Diretoria Executiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa
condição, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
De acordo com a Lei Complementar 107/2006, assinale a alternativa correta.