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Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a
assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas,
a respeito da Mesa da Câmara, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica de Campinas | Legislação Municipal de Campinas
Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é um dos requisitos para efeitos de subvenção municipal de Assistência Social a
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campinas, de iniciativa subscrita por cinco por cento dos eleitores do
Município, versando sobre orientação e defesa dos direitos dos consumidores, é submetida à deliberação, em dois turnos, na
Câmara Municipal, obtendo, em segundo turno, o voto favorável de três quintos dos Vereadores. Nessa hipótese, a
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
Com base na Lei Municipal no
15.963/2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo
no âmbito da Administração direta e indireta do Município
de Campinas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
Sobre a fiscalização dos Municípios, é correto afirmar
que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas,
artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os
conselhos de escola terão por princípio, entre outros,
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas
Considere que o Prefeito de Campinas (SP) tem recebido,
em eventos públicos, reclamações de pessoas ligadas ao
setor da construção civil e à promoção da moradia popular, em que se insurgem contra limitações impostas pela
Lei de Zoneamento Urbano em áreas providas de boa
infraestrutura urbana. Como solução, sugerem que o Prefeito apresente projeto de lei e mobilize a base governista
para aprová-la, a fim de aumentar o adensamento populacional em áreas mais centrais da Cidade. A proposta de
mudança da Lei de Zoneamento Urbano foi apresentada
e encaminhada à Procuradoria da Câmara, para parecer.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Campinas (SP), o Procurador deverá
informar de maneira correta em sua manifestação que