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Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 555/2014 - Estatuto dos Militares | Legislação Estadual de Mato Grosso
Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o
Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 555/2014 - Estatuto dos Militares | Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:
I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.
II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.
III- Ser convocado após a reforma.
IV- Ser reincluído.
São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 555/2014 - Estatuto dos Militares | Legislação Estadual de Mato Grosso
Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirmativa correta.