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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Mandaguaçu | Lei nº 1.592/2007 - Código de Obras Municipal de Mandaguaçu
Para o órgão competente no Município de
Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá
ser iniciada depois de concedido o alvará de
construção. E abaixo estão listadas as atividades
que caracterizam o inicio de uma construção,
exceto:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Mandaguaçu | Lei nº 1.592/2007 - Código de Obras Municipal de Mandaguaçu
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de
Obras do Município de Mandaguaçu.
“O prazo máximo para aprovação do projeto será
de _______ dias, a partir da data de entrada do
projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal
competente. E no ato da aprovação do projeto será
outorgado o alvará de construção, que terá prazo de
validade igual a _______ ano(s).”
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Mandaguaçu | Lei nº 1.592/2007 - Código de Obras Municipal de Mandaguaçu
Toda e qualquer edificação no território do
Município de Mandaguaçu deverá ser construída e
mantida mediante uma distância mínima de
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Mandaguaçu | Lei nº 1.592/2007 - Código de Obras Municipal de Mandaguaçu
Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código
de Obras do Município de Mandaguaçu.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Mandaguaçu | Lei nº 1.592/2007 - Código de Obras Municipal de Mandaguaçu
Está isenta de alvará de construção a seguinte obra
no Município de Mandaguaçu: