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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Caicó | Lei Orgânica Municipal de Caicó
Segundo a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, pertencem ao Município
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Caicó | Lei Orgânica Municipal de Caicó
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, o Poder Executivo publicará o relatório
resumido da execução financeira até
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Caicó | Lei Orgânica Municipal de Caicó
A Lei Orgânica do Município de Caicó/RN estabelece que
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Caicó | Lei Orgânica Municipal de Caicó
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal,
prestadas anualmente, serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal, após