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Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 35
A Lei orgânica do Município de Cunha/SP poderá ser emendada, por meio
de que ato legislativo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cunha | Legislação Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de
Cunha/SP, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de Cunha
Segundo o Art. 201 da Lei Orgânica de Cunha:
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 1.582/2017 - Código Tributário Municipal de Cunha | Legislação Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 1.582/2017 - Código Tributário Municipal de Cunha | Legislação Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a
exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha
De acordo com a Lei Municipal 1779/21, o atendimento educacional especializado da pessoa com transtorno do espectro autista:
I. não deve integrar a proposta pedagógica da escola e sim possuir proposta pedagógica individual.
II. deve envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes.
III. deve atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo.
IV. deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de Cunha
Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha:
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A
A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei
Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D
Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a
alternativa INCORRETA: