Questões

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), avalie as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(  )Uma pessoa é considerada criança até completar nove anos de idade e adolescente dos nove aos dezoito anos.

(  )O Estatuto garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente, assegurando oportunidades para seu desenvolvimento em condições de dignidade.

(  )A interpretação do Estatuto desconsidera os fins sociais, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição da criança e adolescente como seres em desenvolvimento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais não consta:

Na condição de Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assegura as crianças e aos adolescentes, exceto: 

De acordo com o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a:

A lei n°8.069/90 define que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tutelar é exigido:

I - reconhecida idoneidade moral.

II - idade superior a dezoito anos.

III - residir ou ter nascido e possuir familiares no município onde pleiteia o cargo.

IV – Possuir curso superior completo.

V – Não exercer atividades remuneradas ou se comprometer a abandoná-las, caso seja eleito.

Está(ão) correta(s):

Define-se CORRETAMENTE como Criança, de acordo com o ECA-Estatuto da criança e do Adolescente:

Murilo é um adolescente de 15 anos que cursa o 1° ano do Ensino Médio. Ele é um aluno que participa muito das aulas, realizando perguntas aos professores e trazendo experiências de seu cotidiano com a intenção de exemplificar sua compreensão sobre o que está sendo estudado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a escola e seus profissionais devem

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação para crianças e adolescentes, considerando as obrigações do poder público e as medidas de proteção especial previstas no estatuto?