Questões

Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. Nesse sentido, com base no Art. 15, analise as seguintes assertivas relativas às parcelas ou vantagens, entre outras, que estão excluídas da remuneração de contribuição para RPPS.

I. Auxílio-alimentação.

II. Diárias e reembolso de alimentação.

III. Férias indenizadas.

IV. Remuneração por serviço extraordinário.

Quais estão corretas?

O Art. 4º define que são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas relativas aos beneficiários na condição de segurados do RPPS:

I. O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada.

II. O servidor público inativo, aposentado em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo.

III. O cônjuge, companheiro e filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:

I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.

II. Doença de Parkinson.

III. Alienação mental.

IV. Paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?