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457941201319271
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.
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2

457941201659634
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.
( ) Verificado em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, observado o disposto no Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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3

457941201737235
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:
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4

457941201586933
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou
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5

457941201338542
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á para a classe inicial de cada categoria ______________, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é.
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6

457941200773878
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Lei Orgânica Municipal de Seberi
O Plano Plurianual do Município de Seberi deverá compreender:
I. Diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual.
II. Investimentos de execução plurianual.
III. Gastos com a execução de programas de duração continuada.
Quais estão corretas?
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7

457941201248348
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante
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8

457941200894231
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001 | Legislação Municipal de Seberi
Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi:
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9

457941202063887
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.
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10

457941201613973
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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