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10 por página
1
457941201630135
Ano:
2013
Banca:
VUNESP
Organização:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Legislação Estadual do Espírito Santo
|
Lei 5.816/1998 - Plano de Gerenciamento Costeiro
A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),
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