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457941200670352
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
Analise a seguinte situação: 

Um funcionário público municipal, ocupando função gratificada e que anteriormente havia trabalhado numa empresa particular, pediu aposentadoria e precisa saber como será calculado os seus proventos de inativo. 

Em relação a essa situação é correto afirmar que: 
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2

457941201881021
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento:
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3

457941200921002
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que:
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4

457941200460454
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo

Jong foi eleito vereador do município KL e, logo em seguida, dada sua qualificação na área de Administração Pública, é nomeado para o cargo de Secretário de Integração. Um dos seus projetos consistiu em reavaliar os quadros de servidores para apresentar projeto de reforma, o que foi feito com a extinção de inúmeros cargos considerados obsoletos. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, extinto o cargo, o servidor estável ficará em:

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457941200921706
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo

Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, aos seus superiores hierárquicos, com relação ao preenchimento dos requisitos legais até:

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457941200149061
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991
“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à gratificação natalina, a qual:
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7

457941201820264
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo

Tom Clancy, servidor público municipal, requereu licença para tratamento de interesses particulares pelo período de um ano, que foi deferida. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, o servidor não poderá permanecer em licença por período superior a:

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8

457941201418372
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirmativa INCORRETA.
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9

457941201151798
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo

leda Plus, professora do município X, passou em concurso para os quadros de Analista do Poder Judiciário, sendo os horários incompatíveis. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, a exoneração do cargo público municipal acarretará:

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457941200828699
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontra investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante Portaria que especifique o seu objetivo. Sobre o processo administrativo, regulamentado pelo Estatuto do Servidor Público, assinale a afirmativa correta quanto às provas que poderão ser produzidas.
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