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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Relação entre Despesa e Receita
Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 13.303/2016:
• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.
Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre
despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou
em 90%.
Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição
Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Créditos Orçamentários e Adicionais
Entende-se por ___________ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, completa corretamente a lacuna a expressão
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, completa corretamente a lacuna a expressão
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o
município poderá realizar despesa para pagar compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente, desde que o faça à conta de dotação específica
consignada no orçamento discriminada por elementos.
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Dívida e Endividamento | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Relação entre Despesa e Receita
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Relação entre Despesa e Receita | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública
O município X fica impedido de criar novos cargos,
empregos ou funções em seu quadro de pessoal se
ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação
à receita corrente líquida de
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Relação entre Despesa e Receita
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio
entre receitas e despesas.
II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou
desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme
disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre
despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no
âmbito de um determinado município, é facultado ao Poder
Executivo do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar
o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da
Ano: 2017Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: CISNORDESTE - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Despesa Pública | Origem e Controle | Relação entre Despesa e Receita | Receita Pública
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta.
Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do (a):
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Classificação da Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesas com a Seguridade Social | Despesa Pública
A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que