questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 34/2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia) | Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
Texto associado
Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 34/2009 do estado da Bahia, as atividades do serviço técnico-jurídico de autarquias estaduais devem ser acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas à preservação da uniformidade de orientação, no âmbito da administração pública.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 34/2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia) | Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
Consoante a Lei Complementar estadual no 34/09, NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia: