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Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Cooperação Jurídica Internacional | Processo Civil Internacional
Sobre o auxílio direto na cooperação internacional, é incorreto afirmar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa
em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do
Decreto n.º 8.842/2016, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional | Arbitragem Internacional: Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
O crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos
contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do
fortalecimento da cooperação jurídica internacional, realidade
que o Poder Judiciário cada vez mais vem se deparando,
especialmente nas questões atinentes às cartas rogatórias e às
sentenças estrangeiras.
Acerca do tema, à luz do estatuto processual civil pátrio, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do
Regimento Interno do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, A AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DO ESTADO REQUERIDO PODERÁ RECUSAR O RETORNO DE CRIANÇA AO ESTADO REQUERENTE QUANDO:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
A respeito de cooperação internacional, julgue os itens
seguintes.
I A cooperação internacional se baseia unicamente na
transferência de recursos financeiros dos países
desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando a
suprir as necessidades básicas e a promover o crescimento
econômico.
II A cooperação internacional pode envolver a troca de
conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países,
buscando o fortalecimento das capacidades locais e a
promoção do desenvolvimento sustentável.
III A formalização da cooperação se dá a partir de acordos com
um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com
um organismo internacional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral das Obrigações | Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se a ação tiver sido proposta no Chile e a justiça chilena tiver expedido uma carta rogatória para ser cumprida no Brasil, admitir-se-á, nesse caso, a aplicação excepcional da legislação do país rogante por parte do país rogado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se a ação tiver sido proposta no Chile e a justiça chilena tiver expedido uma carta rogatória para ser cumprida no Brasil, admitir-se-á, nesse caso, a aplicação excepcional da legislação do país rogante por parte do país rogado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais
definidos em lei ordinária nacional.
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional
Em ação de indenização por perdas e danos, movida por pessoa física domiciliada no Brasil e em razão de fato aqui ocorrido, a demanda foi contestada e, após trâmite regular, transitou em julgado acórdão do Tribunal Regional Federal. Em cumprimento de sentença, foi requerida a penhora de bens em uma embaixada estrangeira (cujo titular fora autor do ilícito). Neste caso, o Juiz deve: