Questões

São consideradas proibições impostas aos servidores municipais de Santana da Vargem-MG, EXCETO:

O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:

Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do município. NÃO deve constar na aula, para que esteja em conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Consoante a Lei Complementar nº 22/2022, toda a licença concedida ao servidor público municipal deverá ser realizada dentro de um processo administrativo, numerado sequencialmente e publicado, integralmente, no site oficial do órgão em até dez dias úteis, a contar de sua conclusão. Excetua-se a esta regra, bastando a publicação da decisão sobre a concessão ou não da licença

Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido o exercício gratuito de cargo, emprego ou função pública.

II. A posse se dará pela convocação via mensagem de texto; e-mail; e, por meio das redes sociais.

III. O início do exercício, no caso de servidora gestante, será de até cento e vinte dias corridos.

Está correto o que se afirma em

Ao servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:

Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício pode contar como tempo de serviço, EXCETO:

Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de Santana da Vargem, os servidores são considerados estáveis após efetivo exercício pelo período de:

Mariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a Administração municipal: