Questões

A Lei Orgânica do Município de Cordisburgo foi promulgada em 21 de março de 1990 e é uma lei genérica, sendo comparada à Constituição, porém no âmbito do município. Em seu capítulo IV, essa lei trata da família, da educação, da cultura e do desporto.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cordisburgo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   )  Compete ao município privativamente manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

(   ) A Rede Municipal de Saúde, integrada à rede nacional, regionalizada e hierarquizada, constituída em sistema único, terá como diretriz básica a implantação do PAISMC (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança). Para isso, manterá dentro das escolas o programa de Saúde Escolar de projetos de educação sexual.

(   ) O município aplicará, anualmente, nunca menos de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(   ) O ensino religioso, de matrícula compulsória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.

Assinale a sequência correta.