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Ano: 2021Banca: NBS Organização: Prefeitura de Irati - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Irati | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 413/2001
Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas
municipais.
De acordo com o Art. 32. A vacância do cargo público decorrerá de:
I. exoneração;
II. demissão;
III. readaptação;
IV. aposentadoria;
V. posse em outro cargo inacumulável;
VI. falecimento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: NBS Organização: Prefeitura de Irati - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Irati | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 413/2001
Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas
municipais.
De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, em seu artigo 8º. São formas de
provimento de cargo público:
I. nomeação;
II. readaptação;
III. reversão;
IV. aproveitamento;
V. reintegração;
VI. recondução.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: NBS Organização: Prefeitura de Irati - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Irati | Legislação Municipal de Irati
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.
( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.
( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.
( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: NBS Organização: Prefeitura de Irati - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Irati | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 413/2001
Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas
municipais.
De acordo com o artigo 19º. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo
de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
Ano: 2021Banca: NBS Organização: Prefeitura de Irati - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Irati | Legislação Municipal de Irati
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
De acordo com o Art. _____. O Município de Irati, entidade integrante da Federação Brasileira, é pessoa Jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.
Marque a alternativa correta.