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Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava
sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de
comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas
orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões.
É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato
Grosso:
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da
administração da Justiça, divide-se em:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de
Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007),
perante o:
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.
( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.
( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.
( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).
• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.
• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.
• As funções de Correições poderão ser do tipo _______.
• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores: