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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital
no
1.254/1996 estabelece que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No
Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital no
1.254/1996, o contribuinte do ICMS
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal.
I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.
II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.
III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.
IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.
A quantidade de itens certos é igual a
I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.
II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.
III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.
IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital no
1.254/1996,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital no
1.254/1996 prevê que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte,
cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital no
1.254/1996 presume expressamente
a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS | Legislação do Distrito Federal
O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Brasília/DF, está analisando diversos eventos, para
elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a Lei distrital
no
1.254/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no
Distrito Federal, a Lei distrital no
1.254/1996 estabeleceu as consequências que podem resultar da inobservância dos
dispositivos da Lei Complementar federal no
24/1975. Dentre as consequências previstas na referida lei distrital, cita-se a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
No âmbito do ICMS, a base de cálculo do imposto apresenta características distintas, quando se trata de substituição tributária.
Sobre este tema, a Lei distrital no
1.254/1996 dispõe que, para fins de substituição tributária,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital no
1.254/1996,
as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,