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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 11.062/2011 - Criação do IMESF
As disposições gerais da Lei nº 11.062/2011, na parte em que determina as
prerrogativas para a implantação das ações das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde
da Família, no Município de Porto Alegre, estabelece que, a mencionada implantação, dar-se-á de
forma escalonada no tempo, conforme conveniamento e contrato de gestão com:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 11.062/2011 - Criação do IMESF
Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário
suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 11.062/2011 - Criação do IMESF
Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnico-profissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no
âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 11.062/2011 - Criação do IMESF
De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e as normas do __________________________, devendo servir de campo de prática para ensino e pesquisa na área da saúde, mediante convênios com o Poder Público e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 11.062/2011 - Criação do IMESF
De acordo com a Lei nº 11.062/2011, a Diretoria Executiva do IMESF, no Município de Porto Alegre, órgão de direção geral e administração superior colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional, será constituída pelos seguintes membros:
I. Presidente e Vice-Presidente.
II. Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico.
III. Secretário da Saúde e Procurador do Município, responsável pela área da saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 11.062/2011 - Criação do IMESF
A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.