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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 12.984/2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Segundo a Lei Ordinária nº 12984/2005, dos Comitês de Bacias Hidrográficas - COBHs, analise as afirmativas abaixo:
Os COBHs terão como área de atuação
I. a parcialidade de uma bacia hidrográfica.
II. a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia.
III. grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2014Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Paulista - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 12.984/2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme estabelece a Lei estadual Nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, está INCORRETO o que se afirma na alternativa
Ano: 2014Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Paulista - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 12.984/2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Sobre os objetivos da Lei estadual Nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade dos recursos hídricos.
2. Assegurar que a água seja protegida, utilizada e conservada, em níveis e padrões adequados de quantidade e qualidade, por seus usuários atuais e futuros, em todo o território do Estado de Pernambuco, garantindo as condições para o desenvolvimento econômico e social bem como para a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio do meio ambiente.
3. Utilizar racionalmente e de forma integrada os recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Está CORRETO o que se afirma em
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade dos recursos hídricos.
2. Assegurar que a água seja protegida, utilizada e conservada, em níveis e padrões adequados de quantidade e qualidade, por seus usuários atuais e futuros, em todo o território do Estado de Pernambuco, garantindo as condições para o desenvolvimento econômico e social bem como para a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio do meio ambiente.
3. Utilizar racionalmente e de forma integrada os recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 12.984/2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos visa à execução da Política Estadual de Recursos
Hídricos, congregando órgãos