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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do
uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito
à liberdade de expressão, bem como:
I. O reconhecimento da escala mundial da rede.
II. A particularidade.
III. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do
consumidor.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Entre as definições apresentadas pelo Marco Civil da Internet está o tratamento dos
registros de conexão (logs), o qual deve observar a preservação da intimidade, da vida
privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas. O Marco
Civil da Internet define que os registros de conexão deverão ser
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da
internet no Brasil,
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 | Disposições Preliminares
Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como
meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma
da Lei 12.965 de 2014?
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos e Garantias dos Usuários | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 | Disposições Preliminares
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre
esse assunto, assinale a alternativa correta
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A criação de perfis falsos em redes sociais, bem como a utilização
de ferramentas de inteligência artificial para manipulação de falas
(deepfake), são algumas das grandes celeumas a ameaçar a
Internet nos dias de hoje.
O avanço da tecnologia traz para o operador do Direito diversos
desafios, alguns deles enfrentados pelo Marco Civil da Internet
(Lei nº 12.965/2014).
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Sobre o Marco Civil da Internet, analise as seguintes afirmativas:
I - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e a finalidade social da rede.
II - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como um de seus princípios a neutralidade da rede, que se trata da vedação de sua utilização ou controle para fins políticos ou partidários.
III - São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem a garantia à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações.
IV - Como meio de exercício de cidadania, não é permitida a suspensão da conexão à internet em virtude de débito diretamente decorrente de sua utilização.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Assinale a alternativa correta sobre a Lei que determina
parâmetros para o marco civil da Internet no Brasil.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina
do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento: