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Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia | Fundamentos do Direito Agrário
Analise as proposições abaixo:
I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.
II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.
III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.
IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.
II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.
III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.
IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.
Das afirmativas acima estão corretas:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
A Lei nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), constitui um importante marco jurídico no processo de absolutização do
direito de propriedade, de mercantilização da terra, de consolidação do latifúndio e de institucionalização do racismo no Brasil. É
INCORRETO afirmar que a Lei de Terras
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do
direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito
agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que
ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por
normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e
supletivas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
O Estatuto da Terra de 1964, por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra, serviu não apenas para dirimir as tensões sociais no campo como também implementou, de fato, uma reforma agrária.
O Estatuto da Terra de 1964, por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra, serviu não apenas para dirimir as tensões sociais no campo como também implementou, de fato, uma reforma agrária.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada
pelo forte impacto econômico e institucional da colonização.
Sobre o tema, leia o trecho a seguir.
“A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua
estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas.
Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos
sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira
e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária
constitui um indicador e um revelador importante dos processos
de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios
rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão
desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento
rural.”
(Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE.
Coordenação de Geografia, 2020).
Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido
de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os
fundamentos do direito agrário.
II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e
1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras
e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra.
III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as
condições para a expansão da economia de mercado,
criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de
terras por estrangeiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Reforma e Política Agrária | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia | Normas do INCRA
Durante a colonização portuguesa no Brasil, teve início o
processo histórico da legislação agrária brasileira. Inicialmente,
por meio das capitanias hereditárias e das sesmarias, a coroa
portuguesa, com maior preocupação em ocupar o território e
assegurar a sua conquista, deixou de formular uma lei que
melhor ordenasse a distribuição das terras, contribuindo, assim,
decisivamente, para formação das grandes propriedades e,
concomitantemente, para um sistema caótico de ordenamento
espacial. Apenas em 1850 criou-se a Lei n.º 601, conhecida como
Lei de Terras, que pretendia, entre outros objetivos, disciplinar o
acesso à terra e apresentar critérios com relação aos direitos e
deveres dos proprietários de terra. Essa lei
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
É correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia | Fundamentos do Direito Agrário
Segundo o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2m que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, e dá outras providências, entende-se por "Cadastro Geral de Classificação - CGC".