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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Zoneamento Ambiental Produtivo - ZAP
O Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.650/2014 aprovou a
Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e
Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento
Ambiental e Produtivo – ZAP. Segundo a Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SEMAD-MG, a
adoção de um zoneamento territorial capaz de considerar os
aspectos produtivos econômicos e o viés ambiental, permite
orientar o planejamento do uso conservacionista dos recursos
naturais e tornar ágil a gestão e o monitoramento do uso do solo.
Na metodologia do ZAP são considerados três Mapas Básicos,
com vistas à identificação das unidades de paisagem. Os Mapas
Básicos utilizados são: