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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Araruna | Legislação Municipal de Araruna
A formalização dos atos administrativos de competência
do Prefeito far-se-á, com base na Lei Orgânica do Município,
mediante decreto, quando se tratar de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Araruna | Legislação Municipal de Araruna
Conforme a Lei Orgânica do Município, o poder
legislativo é exercido pela:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araruna
Segundo a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito
básico para ingresso no serviço público:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araruna | Legislação Municipal de Araruna
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O retorno à atividade, de servidor em disponibilidade, far-seá mediante _____________ obrigatório(a) em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Araruna | Legislação Municipal de Araruna
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO faz
parte do processo legislativo municipal:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araruna
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à
atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araruna
Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas
administrativas puníveis com a pena de demissão, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araruna
A respeito da validade do concurso público, com base na
Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O concurso público terá validade de até _____ anos, prorrogável _______, por igual período.
O concurso público terá validade de até _____ anos, prorrogável _______, por igual período.