questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor
(CDC), acerca da Política Nacional de Relações de Consumo,
dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e
serviços, da prevenção e reparação de danos, das sanções
administrativas, das infrações penais, da convenção de consumo
e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Inocência adquiriu um automóvel novo na concessionária
Paranaíba. O automóvel contém como item de segurança freios
antitravamento ou ABS. Tais freios têm como principal
objetivo evitar o travamento das rodas em frenagens bruscas,
prevenindo acidentes e proporcionando segurança ao motorista
quando acionado.
Após nove meses de uso e ainda dentro do prazo da garantia
contratual, o automóvel sofreu colisão traseira provocada por
outro veículo, tendo Inocência sofrido lesões leves.
Sustentando que os freios ABS são defeituosos e foram incapazes
de obstar a colisão, a consumidora ajuizou ação em face do
fabricante e da concessionária pedindo o pagamento de
indenização por danos materiais e morais. Inocência requereu a
inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi
indeferido pelo juiz.
O laudo pericial anexado aos autos comprovou que a condutora
acionou os freios, com êxito, para evitar atropelamento de um
transeunte, mas o veículo traseiro não foi capaz de frear a tempo
de impedir a colisão.
Com base na narrativa e à luz da Lei nº 8.078/1990, é correto
afirmar que:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Proteção Jurídica do Consumidor
A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Legal | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Analise a situação a seguir.
Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face. Após recuperar-se, Maria, ao ler um folder publicitário do modelo do carro com o qual se acidentou, documento este que lhe foi entregue por funcionários da montadora automobilística antes da aquisição do veículo, observou que, no referido panfleto, constava a informação de que o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo pôde apurar, também constava no manual do seu automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que seu rosto fosse de encontro ao volante. Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação indenizatória contra a montadora de seu carro alegando que o airbag não a protegeu por não funcionar como informado no panfleto publicitário e no manual do seu veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações processuais, Maria requereu a inversão do ônus da prova.
Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz responsável pelo julgamento do processo de Maria,
Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face. Após recuperar-se, Maria, ao ler um folder publicitário do modelo do carro com o qual se acidentou, documento este que lhe foi entregue por funcionários da montadora automobilística antes da aquisição do veículo, observou que, no referido panfleto, constava a informação de que o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo pôde apurar, também constava no manual do seu automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que seu rosto fosse de encontro ao volante. Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação indenizatória contra a montadora de seu carro alegando que o airbag não a protegeu por não funcionar como informado no panfleto publicitário e no manual do seu veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações processuais, Maria requereu a inversão do ônus da prova.
Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz responsável pelo julgamento do processo de Maria,
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Equiparado a Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor | Marketing
A Lei n. 8078/90 estabelece a denominada Política Nacional das Relações de Consumo, elencando seus princípios norteadores e instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para sua efetivação.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Propaganda Enganosa
Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Cláusulas Abusivas em Contratos | Propaganda Abusiva | Proteção Jurídica do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Tutela Jurídica do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Informação | Legitimidade Processual | Propaganda Enganosa | Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Os direitos básicos do consumidor abrangem
..