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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Liberdade Condicional
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto
da liberdade provisória
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Liberdade Condicional
Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.