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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana | Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas
instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde
e doença da população com ênfase no(a), EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.593/2012 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Augusto Pestana
A respeito do Regime de Trabalho, o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do
Município de Augusto Pestana estabelece que:
I. O regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de atuação para
a Educação Básica em relação à qual seu provimento ficará atrelado.
II. Para os professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga
horária será de 20 (vinte) horas semanais, sendo que 1/5 (um quinto) desse período fica
reservado para horas de atividades.
III. Para os professores das séries/anos finais do Ensino Fundamental, a carga horária semanal será
de 22 (vinte e duas) horas, sendo 1/3 (um terço) reservadas para horas de atividades.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.593/2012 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana,
em seu Art. 41, dispõe que:
I. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias seguirá a regra geral
definida pelo Regime Jurídico dos Servidores.
II. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período
do recesso escolar.
III. O membro do Magistério Público Municipal em exercício fora das unidades escolares goza de férias
de acordo com o planejamento de férias do respectivo órgão.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana
Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em
prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o
Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em
Distritos, criados ou a serem criados, organizados,
suprimidos ou fundidos por lei após:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Augusto Pestana
De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Consideram-se da família do servidor apenas cônjuge
e filhos, sem exceções.
( ) Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos
definidos em lei ou regulamento, como próprios de
seu cargo ou função gratificada, não decorre nenhum
direito ao servidor.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Com base na Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, é objeto de deliberação
da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município
instituir imposto sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.
III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:
I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
Quais estão corretas?