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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de Itaqui - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.107/2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores | Legislação Municipal de Itaqui
Texto associado
Para responder à questão,
considere o disposto na Lei Municipal
nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores -
FAPS do Município de Itaqui e dá outras
providências.
O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, é composto de:
____ servidor(es) representante(s) do Poder Executivo;
____ servidor(es) representante(s) do Poder Legislativo;
____ servidor(es) representante(s) dos servidores ativos e
____ representante(s) dos servidores inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de Itaqui - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.107/2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores | Legislação Municipal de Itaqui
Texto associado
Para responder à questão,
considere o disposto na Lei Municipal
nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores -
FAPS do Município de Itaqui e dá outras
providências.
Assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma fonte de custeio do FAPS.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de Itaqui - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.107/2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores | Legislação Municipal de Itaqui
Texto associado
Para responder à questão,
considere o disposto na Lei Municipal
nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores -
FAPS do Município de Itaqui e dá outras
providências.
Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de Itaqui - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.107/2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores | Legislação Municipal de Itaqui
Texto associado
Para responder à questão,
considere o disposto na Lei Municipal
nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores -
FAPS do Município de Itaqui e dá outras
providências.
Fica excluído como segurado:
I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. Os servidores inativos, aposentados nos cargos efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, e seus pensionistas, e os pensionistas dos servidores ativos e em disponibilidade.
IV. Ocupante de emprego público, exceto os empregos públicos de professor criados pela Lei Municipal nº 2.987/2005.
Quais estão corretas?