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Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas
em folhas soltas, numeradas e posteriormente
encadernadas. É facultativo que as atas
contenham a data e a hora da abertura da sessão
e o nome do juiz que a tiver presidido.
( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do
presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação
dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens.
( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de
sua finalidade dando a palavra ao juiz designado,
podendo concedê-la, ainda, ao Procurador
Regional Eleitoral e demais juízes membros
passando-a, finalmente, ao homenageado.
( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em
livro especial revestido das formalidades legais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Quanto à caracterização de "classes", assinale
a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Resoluções TRE-PA | TRE-PA
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
"O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluído neste quórum o _____." (Art. 97. da
Resolução nº 2.909/2002)
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
No âmbito das competências do tribunal,
analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar
originariamente o registro de candidatos a
governador e vice-governador, a senador, a
deputado federal e estadual.
II. Não compete ao tribunal processar e julgar os
conflitos de competência entre juízes eleitorais.
III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento
interno.
IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso
nacional, por intermédio do Tribunal Superior
Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile.
( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal
serão autuados por classes, e distribuídos,
mediante sorteio, segundo a ordem de
antiguidade dos juízes, por meio do sistema
informatizado desenvolvido pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
( ) Em caso de não funcionamento do sistema
informatizado desenvolvido pelo TSE,
devidamente certificado pela Secretaria de
Tecnologia da Informação, e tratando-se de
mandado de segurança e ações cautelares
com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá
de forma manual, por sorteio, na presença de
duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na
secretaria judiciária.
( ) As atas de distribuição e redistribuição,
extraídas diariamente do sistema
informatizado, devem ser publicadas no diário
de justiça eletrônico.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA
Dentro do contexto dos processos, assinale a
alternativa correta.