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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da
interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no
__________________ individual do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece
que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada
no prazo de quanto tempo a contar da publicação do ato de investidura?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o
desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise
as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação,
podendo ser prorrogada por igual período.
( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos
legais.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a
idade mínima para ingresso no serviço público municipal?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observando sempre o cargo para o qual fora nomeada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco,
analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor,
realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da
autoridade competente.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas,
será processada a exoneração do servidor.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo,
pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta
será sujeitada é de responsabilidade
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo
a estabilidade no serviço público do Município, é denominado: