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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de prévio agendamento o exercício da prerrogativa do DP de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.
A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias convicções, de modo que esteja protegido de possíveis ingerências políticas ou pressão hierárquica, o que favorece uma atuação imparcial.
A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias convicções, de modo que esteja protegido de possíveis ingerências políticas ou pressão hierárquica, o que favorece uma atuação imparcial.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública do DF | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas | LC nº 908/2016
A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para
sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor
público submetido a processo administrativo disciplinar,
se assim entender cabível.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pessoa por ele indicada.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos
comissionados que integram a estrutura administrativa da
DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.