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Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial | Ação Reconvencional | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia
Um empresário de Queimadas-PB ajuíza ação
de cobrança contra um fornecedor por inadimplência.
O juiz, ao analisar a petição inicial, verifica que os
pedidos são incertos e que falta a indicação precisa dos
documentos que comprovam o débito. O réu, por sua
vez, apresenta contestação arguindo preliminar de
ilegitimidade ativa. Com base nisso, avalie: **
1. A petição inicial deve indicar o pedido de forma clara
e precisa, sob pena de indeferimento pelo juiz.
2. O réu, ao contestar a ação, pode arguir preliminares
que, se acolhidas, podem extinguir o processo sem
resolução de mérito.
3. A ilegitimidade ativa deve ser analisada pelo juiz de
ofício, independentemente de arguição pela parte ré.
4. A ausência de documentos essenciais na petição
inicial pode ser sanada pelo autor, desde que ainda não
tenha ocorrido o despacho liminar do juiz.
5. A contestação pode incluir reconvenção, desde que
haja conexão entre o pedido reconvencional e o pedido
da ação principal.
Alternativas:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instrumento de
ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos
polos da relação processual.
Trata-se de
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Em relação às respostas do réu, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta
pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser
instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a
qualquer tempo.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Prazos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Ação Reconvencional | Procedimentos Processuais
De acordo com o Código de
Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes
assertivas:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de
discutir o mérito, alegar incorreção do valor
da causa, convenção de arbitragem, entre
outras preliminares cabíveis nos termos da
lei.
II. Na contestação, não é lícito ao réu propor
reconvenção para manifestar pretensão
própria, ainda que conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa.
III. O juiz ou o relator, considerando a
relevância da matéria, a especificidade do
tema objeto da demanda ou a repercussão
social da controvérsia, poderá, de ofício ou
a requerimento das partes ou de quem
pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir
a participação de pessoa natural ou jurídica,
órgão ou entidade especializada, com
representatividade adequada, no prazo de
15 (quinze) dias de sua intimação, sendo
agravável tal decisão.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento jurisprudencial, doutrinário e legal acerca da
reconvenção.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
A reconvenção poderá
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Estrutura dos Procedimentos | Ação Reconvencional | Procedimentos Processuais
É certo afirmar:
I. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.
III. No procedimento comum a reconvenção deve ser proposta em peça própria no prazo da contestação, diante da sua autonomia e independência da causa principal.
IV. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Com base na legislação processual em vigor, bem como na
doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto
afirmar que a apresentação de reconvenção em tutela coletiva
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Sobre as atitudes do réu no
processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.
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