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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que
Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve
estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica,
analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento
demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de
ocupação do solo.
II. Prioridades para outorga de direitos de uso de
recursos hídricos.
III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio,
com indicação da vazão outorgável em cada
trecho.
IV. Metas de racionalização de uso, adequação da
oferta, melhoria da qualidade dos recursos
hídricos disponíveis, proteção e valorização
dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
Dentre os instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº
12.726/1999 que Institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos, está o regime de outorga de
direitos de uso de recursos hídricos do Estado.
De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga
e a utilização de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica estarão
subordinadas ao _____, obedecendo a
disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA | Sistema de Proteção Ambiental do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
A Ação Climática é o décimo terceiro objetivo da lista de Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030.
Isto significa que medidas urgentes para combater as alterações
climáticas e os seus impactos devem ser adotadas até ao ano de
2030. No âmbito do estado do Paraná, desde o ano de 2012, a
Política Estadual de Mudanças Climáticas foi constituída com o
objetivo de formalizar o compromisso do Estado do Paraná em se
preparar para os desafios decorrentes das mudanças climáticas.
Sobre esta Política, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos: