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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Inventário de Poluição Atmosférica do Paraná
De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 -
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao
controle da poluição atmosférica, padrões e
gestão da qualidade do ar. Os padrões de
Qualidade do Ar a serem observados no estado
do Paraná serão estabelecidos pelo órgão
estadual de meio ambiente e também:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Inventário de Poluição Atmosférica do Paraná
Para subsidiar as ações de controle e a
formulação de estratégias de gestão da
qualidade do ar, definidos na Lei Estadual nº
13806/02, fica instituído o Inventário das
Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica.
Sobre a informação permitida que deverá
conter no inventário, assinale a alternativa
incorreta.