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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos
Em determinada seção do STJ, durante julgamento de
recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio
de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em
diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis,
foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na
qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis).
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a
atuação como guardião dos vulneráveis
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos
Do julgamento dos Recursos Extraordinários e
Repetitivos, dispostos no Capítulo VI, Seção II e
subseção II da Lei 13.105/2015, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Repetitivos | Recursos Processuais
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de
correção incidente sobre uma espécie de negócio jurídico. De acordo com a sistemática de recursos especiais repetitivos,
Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recurso Extraordinário | Agravo de Instrumento | Recursos Repetitivos | Agravo Interno | Recurso Adesivo | Recursos Processuais | Apelação Cível | Embargos de Divergência | Agravo nos Recursos Excepcionais | Recurso Especial
Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis
os seguintes recursos:
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Repetitivos | Recurso Adesivo | Critérios de Admissão | Recursos Processuais | Embargos Declaratórios | Apelação Cível
Assinale a alternativa correta, considerando as regras previstas no CPC/15 em vigor:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Recurso Especial | Agravo Interno | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado
estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela
defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou
seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido
em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de
julgamento dos recursos repetitivos.
Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial
A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser
impugnadas mediante
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de Contestação | Processos Originários dos Tribunais | Recursos Repetitivos | Ação de Reclamação | Resolução de Demandas Repetitivas | Recursos Processuais
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo nos Tribunais
e a uniformização de jurisprudência no processo civil
brasileiro:
I. Os juízes e os tribunais observarão os acórdãos em incidente
de assunção de competência ou de resolução de demandas
repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e
especial repetitivos.
II. É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas
quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua
respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição
de tese sobre questão de direito material ou processual
repetitiva.
III. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério
Público para garantir a observância de enunciado de súmula
vinculante.
É correto o que se afirma
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Precedentes Judiciais | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais,
aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao
processo de execução.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o
Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado
tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela
alteração de sua jurisprudência até então dominante, em
observância ao interesse social e ao princípio da segurança
jurídica.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário
aguardar o trânsito em julgado do paradigma firmado em
recurso repetitivo para que seja possível a sua aplicação a
outros processos que versem sobre a mesma questão jurídica
decidida.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
Havendo efetiva repetição de processos sobre uma mesma
questão de direito, com decisões antagônicas a seu respeito, o
juiz de primeiro grau suscitou, perante o tribunal, a instauração
do incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que
tramitava, na segunda instância, causa pendente de julgamento
sobre o mesmo tema.
Também já tramitava no Superior Tribunal de Justiça, recurso
especial repetitivo versando sobre a mesma matéria, o qual já
havia sido afetado para fins de definição da tese sobre a referida
questão.
Nesse cenário, é correto afirmar que o mencionado incidente: