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457941200624913
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 013/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão) | Legislação do Ministério Público do Maranhão
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para
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2

457941202070544
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 013/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão) | Legislação do Ministério Público do Maranhão
Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
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3

457941201579873
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 013/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão) | Legislação do Ministério Público do Maranhão
Nos termos da Lei Complementar no 13/91, a elaboração de perícias é competência
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4

457941200402568
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 013/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão) | Legislação do Ministério Público do Maranhão
A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
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457941201154936
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 013/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão) | Legislação do Ministério Público do Maranhão
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
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6

457941200906801
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 013/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão) | Legislação do Ministério Público do Maranhão
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
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