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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 28/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Mauá
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, cargo público
é aquele criado:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 28/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Mauá
Os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo de provimento efetivo, passaram às seguintes situações:
• Luiza ➜ direção.
• Paulo ➜ assessoramento.
• Cristina ➜ chefia.
• Miriam ➜ aposentadoria.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Porto Mauá, qual dos servidores passou a exercer função gratificada?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 28/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Mauá
Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do
momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos,
respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?
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Por questões particulares, Cláudio está sentindo-se constrangido no local em que trabalha. Soube que em outra repartição há vaga para o mesmo cargo que ocupa. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para passar de um local para outro, ele solicitará:
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Em 2018, Raquel ingressou no serviço municipal após aprovação em concurso público.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando ela adquirá
estabilidade?
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Quanto à disponibilidade e ao aproveitamento, previstos no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade
remunerada.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo
equivalente da sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
( ) No aproveitamento primeiramente, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público
municipal.
( ) O aproveitamento de Servidor que se encontre em disponibilidade há mais de dezoito meses,
dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física, mental e social, por junta médica.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar
em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença
comprovada por inspeção médica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de
motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo
devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto
no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nomeação, recondução, reversão e aproveitamento são algumas das formas de __________ de cargos públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Cassiano é servidor estável que passou do cargo A para o cargo B, sendo reprovado
no estágio probatório do novo cargo. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, ele será:
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dos requisitos
básicos para ingressar no serviço público municipal?