Questões

O valor do benefício previsto na Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do pagamento do

De acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.

Com base na Resolução n° 08/1999, que disciplina a forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros do estado do Pará, quanto aos procedimentos para aplicação das multas, assinale a alternativa correta.

A Resolução n° 02/2001 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará disciplina a operação, mediante autorização, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob regime de afretamento. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A Resolução n° 01/2000 disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso. Acerca das penalidades previstas nessa resolução, assinale a alternativa que indica uma infração punida com advertência.

Com base na Resolução no 01/2000, que disciplina quanto às tarifas cobradas pelo serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio percurso e longo percurso, assinale a alternativa correta.

De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas

Em conformidade com a Resolução n° 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta.

A Resolução n° 05/2000 estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto n° 3.947/2000, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros concedidos, permitidos e autorizados no estado do Pará. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução n° 02/2001 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), a respeito do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de afretamento, assinale alternativa correta.