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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Considerando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto
constitucional, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços,
uns dos outros.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar taxas das entidades religiosas e templos de
qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços
das entidades sindicais dos trabalhadores.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:
( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base
em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que
corresponda;
( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território
nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos
interestaduais ou intermunicipais;
( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente
à impressão de jornais, periódicos e livros.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Isenção Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Extinção do Crédito Tributário
Assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
No que diz respeito às imunidades e às isenções do
pagamento do IPTU, em conformidade com a Lei Municipal
nº 230/1991 — Código Tributário do Município, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Isentos.
(2) Imunes.
( ) Sindicatos e associações de classe.
( ) Os templos de qualquer culto.
( ) Bens e serviços da União, Estados e Municípios.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte
Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos.
Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC
ofereceu impugnação ao lançamento.
Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da
contribuinte.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pereiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
No que se refere às limitações da competência
tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de
qualquer culto.
II – É vedado cobrar imposto sobre o
patrimônio e a renda com base em lei anterior
à data inicial do exercício financeiro a que
corresponda.
III – É vedado instituir ou majorar tributos sem
que a lei o estabeleça, sem exceções.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade
tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as
empresas públicas e as sociedades de economia mista
delegatárias de serviços públicos essenciais
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias Constitucionais
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais
Julgue o item a seguir.
Independente das ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltadas à redução da geração de resíduos e incentivo à reciclagem, segue vedada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a cobrança de impostos sobre a produção de papel cuja destinação seja excusiva para a confecção de livros, jornais, revistas e periódicos.
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar e os princípios constitucionais tributários,
é correto afirmar que
..