questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Considerando as disposições do Código Tributário
Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e
extinção do crédito tributário, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
A extinção do crédito tributário refere-se ao término da
obrigação de pagar o tributo, que pode ocorrer por
diversas formas, como pagamento, prescrição ou
compensação. Sobre o pagamento, modalidade de
extinção do crédito tributário, avalie as proposições:
I.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito,
o pagamento é efetuado na repartição competente do
domicílio do sujeito passivo.
II.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral
do crédito tributário.
III.Quando a legislação tributária não fixar o tempo do
pagamento, o vencimento do crédito ocorre quinze dias
depois da data em que se considera o sujeito passivo
notificado do lançamento.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal
Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Depósito Integral | Acordo Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis
Considere as seguintes afirmações:
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas
dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio
tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade
daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação
e pagamento deverá proceder
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Extinguem o crédito tributário:
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros:
I. O pagamento.
II. A compensação.
III. A transação.
IV. Remissão.
V. A prescrição e a decadência.
VI. A decisão judicial passada em julgado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Prescrição Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São formas de extinção do crédito tributário:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Acordo Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como modalidade de extinção do crédito tributário o(a).
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Um contribuinte do ISS, tributo lançado por homologação em diversos Municípios brasileiros, desenvolveu a atividade de
autolançamento a que se refere o caput do art. 150 do Código Tributário Nacional e, depois de apurar o montante devido no mês
de agosto de 2015, efetuou o pagamento do crédito tributário apurado, no dia 25 do mês subsequente.
Depois de ter quitado o referido débito para com a Fazenda Pública municipal, o contribuinte se deu conta de que havia errado
na elaboração do cálculo do referido débito fiscal, o que redundou em pagamento a maior do que o efetivamente devido.
Em razão disso, tomou a decisão de pleitear a restituição desse valor pago a maior. O direito de pleitear essa restituição, de
acordo com o Código Tributário Nacional e a legislação de regência dessa matéria, poderá ser exercido até o dia
..