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Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
NÃO é uma característica dos bens públicos de uso comum ou de uso especial:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Conceito e Classificação
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais
como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. São bens públicos os de uso especial, tais como
edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual,
territorial ou municipal, inclusive os de suas
autarquias.
III. São bens públicos os dominicais, que constituem o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma
dessas entidades.
IV. São bens públicos não dispondo a lei em contrário,
consideram-se dominicais os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha
dado estrutura de direito privado.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Rios, praças, ruas e estradas são
bens públicos:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Assinale a alternativa que indica corretamente a
característica do bem público que consiste na impossibilidade
de o bem público ser gravado ou ofertado
em garantia em favor de terceiro.
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Conceito e Classificação
No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Sobre Finanças Públicas, analise as
afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos devem ser de utilização
indivisível, ou seja, de uso não excludente;
todos têm o mesmo direito.
II. Uma vez construídos e disponibilizados, os
bens públicos beneficiarão a todos os
indivíduos, independentemente de terem
participado ou não do seu financiamento
tributário.
III. A característica mais importante de um bem
público é o fato de não ser possível impedir a
sua utilização por qualquer cidadão no pleno
exercício dos seus direitos, princípio este,
como acima já citado, “da não exclusão”.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente.
É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical:
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