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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.962/2015 - Plano Municipal de Educação
O atual Plano Municipal de Educação da Cidade de Formigueiro, (RS) em vigor, tem vigência por dez anos
correspondentes ao:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Segundo a Lei n.º 1.329/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Subnacional | Lei nº 1.328/2005 - Serviço de Vigilância Sanitária e Taxa de Saúde | Legislação Municipal de Formigueiro
Os assuntos concernentes à saúde da população regem-se pela Lei n.º 1328/2005. Toda pessoa que tenha domicílio, residência, ou realize atividades dentro da esfera das ações de competência da vigilância sanitária, está sujeita às determinações da presente Lei. O termo ''pessoa" para os efeitos desta Lei, refere-se:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 735/1995 - Código Tributário Municipal | Impostos Municipais | Legislação Municipal de Formigueiro
Conforme art. 30, da Lei n° 735, de 30 de novembro de 1995, do Município de Formigueiro, a base de cálculo
do imposto de serviço é:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.
( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição.
( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.331/2022 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Formigueiro | Código Tributário Municipal - Lei nº 6.258/2008
Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção | Lei nº 325/1985 - Código de Obras Municipal
As edificações destinadas a hotéis e congêneres, conforme a disposição do presente código (Lei n.° 325/1985 - Código de Obras), deverão satisfazer quais condições?
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público | Lei Orgânica Municipal de Formigueiro | Legislação Municipal de Formigueiro
O Município de Formigueiro está situado na Região Central do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Município
é regido, assim como qualquer município brasileiro, por sua Lei Orgânica municipal, que no caso de
Formigueiro, é a Lei n.º 55, de 31 de março de 1990, que, inclusive, estabelece no seu art. 1º: “O Município de
FORMIGUEIRO é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, com
autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta LEI ORGÂNICA e pelas demais Leis que
adotar, respeitando os preceitos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.” De acordo com esta Lei
Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 325/1985 - Código de Obras Municipal | Legislação Municipal de Formigueiro
O Código de Obras do Município de Formigueiro, (RS), em seu art. 8°, considera o proprietário infrator, independente de outras infrações quando:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 325/1985 - Código de Obras Municipal | Legislação Municipal de Formigueiro
A Lei n.° 325/1885, instituiu o Código de Obras, sendo admitidas as seguintes definições. Assinale a alternativa correta.