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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, constituem indenizações
ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão | Regime Jurídico Administrativo
No que diz respeito à administração pública municipal,
de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN) | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor
é:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Poderes | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si, o:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
adquire a estabilidade após:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado
requisito básico para investidura no serviço público
municipal:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento,
poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens.
Classificam-se como vantagens, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Impostos Municipais | Legislação Municipal de Barão
Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do
Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por
ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles
relativos, tem como fato gerador:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As contas do Município ficarão, durante _______ dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.